Fisco: cobrador sem ética

Sou, desde que me lembro de ser gente, defensora de um sistema fiscal ágil, pragmático e eficaz. A desburocratização dos mecanismos fiscais na ótica do contribuinte é essencial. Primeiro para garantir a eficácia da arrecadação da receita. E em segundo lugar para tornar a vida dos contribuintes mais fácil e simples.

Em 2018 acabaram a entrega das declarações de IRS em papel. Todos os contribuintes têm, obrigatoriamente, de entregar a declaração online.

Ora, na mesma medida, a proporção da medida, ágil, não é compatível com a transição da mudança. Se o princípio está correto, a sua aplicação nem tanto. Não ouvi sequer o ministério das Finanças informar que vai prestar auxílio aos que não têm acesso às novas tecnologias ou aqueles que não as sabem usar. E são muitos ainda como sabemos.

Espero por isso que até abril o Estado, garante da aplicação das receitas fiscais de todos nós no Estado social, anuncie balcões e mecanismos de apoio eficazes no auxílio aos que precisam de ajuda. E competentes, porque se forem iguais ao número verde nacional, estamos mal, muito mal.

É essencial a transição mas mais importante é a sensibilidade da sua aplicação. Porque nem todos os portugueses têm capacidade económica para recorrer a contabilistas ou têm ajuda familiar adequada.